Quem Somos

No dia 15 de outubro de 2009, às oito horas e trinta minutos, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, localizada Rua Coronel Martiniano, 993, Centro – CEP: 59300-000, reuniram-se em Assembleia Geral, para fins de constituírem o CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, os representantes de cinco municípios do Seridó Potiguar.

 

Aberta a sessão pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caicó, foi lida a relação dos entes consorciados presentes, em cujas casas legislativas já havia sido aprovada a Lei de Ratificação do Protocolo de Intenções, os quais foram assim representados:

I – O MUNICÍPIO DE CAICÓ, representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. RIVALDO COSTA;

II – O MUNICÍPIO DE PARELHAS, ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS;

III – O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO;

IV – O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JACKSON DANTAS; e

V – O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO.

 

O Senhor Prefeito de Caicó fez uso da palavra destacando a importância da implantação do novo modelo de gestão para o gerenciamento dos resíduos sólidos da região Seridó, segundo a ótica da Lei Federal n° 11.107, e respectivo regulamento, pela Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que  regulamenta as diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico e institui a Política Federal de Saneamento Básico, mas também como experiência de modelo institucional pioneiro no Estado, destacando que por esse motivo o CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, é também um marco na política institucional de saneamento do Estado.

 

Naquele mesmo dia procedeu-se a Eleição do Presidente, quando foi eleito por aclamação como Presidente do Consórcio, o Sr. Rivaldo Costa, Prefeito de Caicó, na qualidade de Presidente eleito propôs os nomes dos Prefeitos Francisco de Assis Medeiros, Jocimar Dantas de Araújo, Jackson Dantas, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, para os cargos da Diretoria. Havendo consenso entre os Prefeitos presentes o Presidente declarou empossada a primeira Diretoria do CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ.

 

O Consórcio tem duas sedes, sendo a Principal no Município de Caicó/RN, por ser o Município onde será edificado o Aterro Sanitário do Seridó, mais precisamente no prédio da ANS, e outra Administrativa no prédio da AMSO em Currais Novos/RN.

 

Desde sua fundação foram desenvolvidas várias etapas para as necessidades operacionais do Consórcio,  a saber:

1 – Em  2012, regularizou-se a situação fiscal do CNPj, junto à Receita Federal do Brasil – RFB;

2 – Em assembleia geral no dia 19/02/2013, foi aprovado o Estatuto do Consórcio, pelos Senhores (as) Prefeitos (as) dos Municípios: Caicó – Carnaúba dos Dantas – Acari – Ouro Branco – Bodó – Lagoa Nova – Cerro Corá – Cruzeta – Currais Novos – Parelhas – Florânia – São Vicente – São José do Seridó – Ten Laurentino Cruz – São Fernando – Timbaúba dos Batistas – Serra Negra do Norte – São João do Sabugí – Jardim de Piranhas – Sant’ana do Seridó – Jardim do Seridó – Jucurutu – Ipueira, conforme ata devidamente lavrada.

3 – Em 09/11/2015, foram assinados os termos de contrato de rateio, exigência para a legalização do consórcio, cujo pagamento foi parcelado e com base na densidade populacional de cada município, ou seja, dos 25 Municípios Consorciados.

4 – Em 2017, após vários contatos, a diretoria conseguiu cadastrar e habilitar o Consórcio junto ao SIAI/TCE/RN, para regularizar a escrituração contábil e financeira da entidade.

5 – Para a coroação dos trabalhos desenvolvidos por todos, indistintamente, realizamos a audiência pública, em Caicó no auditório do IFRN, no dia 06/06/2017, com a presença de quase a totalidade dos Representantes Legais dos Municípios Consorciados, para apresentação do  EIA-RIMA.

6 – A atual Diretoria com mandato até 31/12/2020 está assim constituída cuja eleição foi por aclamação a reeleição do Presidente o Prefeito Luciano Silva Santos, e a Diretoria ficou composta pelos Prefeitos Chilon Batista de Araújo Neto, 1° Vice-Presidente; Prefeita Lydice Araújo de Medeiros Brito, 2ª Vice-Presidente e o Prefeito Polion Maia Medeiros, Tesoureiro. Ficou deliberado que o Conselho Fiscal será composto pelo Prefeitos José Sally de Araújo; Sérgio Fernandes de Medeiros e Hudson Pereira de Brito.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ

PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA.